AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/043/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 049/ 2023; QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/039/2021; ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/070/2023 – PRC 103/2023; PORTARIA N.º PMC/242, DE 19 DE JUNHO DE 2023.