NOTIFICAÇÃO FISCAL N°: 38/2023; HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº PMC/019/2022; REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/053/2023 – PRC 083/2023; TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº208/2022; QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2021; PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 006/2022; CREDENCIAMENTO PMC/004/2022.