CONTRATO Nº. PMC / 148 / 2023;
CONTRATO Nº PMC/150/2023;
ATA Nº PMC/088/2023;
ATA Nº PMC/091/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/017/2023;
SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/039/2023 – PRC 061/2023;
JUNTA RECURSAL DA SEMAD;
CÂMARA RECURSAL DO CODEMA;
ATA Nº PMC/102/2023;
ATA Nº PMC/103/2023;
ATA Nº PMC/104/2023;
ATA Nº PMC/105/2023;
ATA Nº PMC/106/2023;
VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/142/2018;
VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/142/2018;
ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/017/2023;
SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/003/2023 – PRC 389/2022;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00028 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00029 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00020 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2023/00027 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2023/00019 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO.