TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/016/2023;
REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/193/2022 – PRC 361/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº FUMCULT/002/2023;
15º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
PORTARIA N.º PMC/159, DE 2 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/163, DE 4 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/164, DE 5 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/165, DE 8 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/167, DE 9 DE MAIO DE 2023;
ALTERACAO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/017/2023 – PRC 32/2023;
RESOLUÇÃO CMDCA/CONGONHAS Nº 05/2023;
RESOLUÇÃO / CMDCA Nº 06/2023;
RESPOSTA IMPUGNAÇÕES EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR CONGONHAS MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6044/2023;
PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE CONGONHAS /MG EDITAL Nº 01/2023 - RETIFICAÇÃO Nº 01;
DECRETO N. 7.585, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/166, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/168, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/169, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/170, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/171, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/172, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/173, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/174, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/175, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/176, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/177, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/178, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/179, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/180, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/181, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/182, DE 9 DE MAIO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/183, DE 9 DE MAIO DE 2023.