AVISO Nº. 24/2023 – CONCORRÊNCIA Nº PMC/019/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/052/2023;
CONTRATO Nº. PMC/123/2023;
ERRATA- NA PUBLICAÇÃO DO DIA 18 DE ABRIL DE 2023;
ATA 037/2023 – CONCORRÊNCIA Nº PMC/010/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/014/2023;
RESOLUÇÃO FUMCULT Nº. 009, DE 18 DE ABRIL DE 2023;
13º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
PORTARIA N.º PMC/146, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
CÂMARA RECURSAL DO CODEMA;
PUBLICAÇÃO DE OFÍCIO SEM ACUSO DE RECEBIMENTO - SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS;
PORTARIA N.º PMC/150, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
DECRETO N.º 7.577, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
LEI N.º 4.173, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
LEI N.º 4.174, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
LEI N.º 4.175, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/147, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/148, DE 19 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/149, DE 19 DE ABRIL DE 2023.