CREDENCIAMENTO PMC/002/2022 - COMISSÃO ESPECIAL – PORTARIA PMC/536/2022;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/037/2022;
TERMO DE APOSTILAMENTOO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2021;
OFÍCIO N.º     PMC/GAPRE/045/2023;
PORTARIA N.º PMC/123, DE 29 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/125, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/126, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/127, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/129, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/130, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/128, DE 3 DE ABRIL DE 2023;
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.