RESOLUÇÃO Nº 01/2023; RESOLUÇÃO Nº 02/2023; RESOLUÇÃO Nº 007, DE 30 DE MARÇO DE 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/003/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº FUMCULT/003/2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/002/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº FUMCULT/002/2023; CONVÊNIO Nº 08/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI – UFSJ E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/027/2023; CONTRATO Nº. PMC/109/2023; CONTRATO Nº. PMC/110/2023; CONTRATO Nº. PMC/111/2023; CONTRATO Nº. PMC/112/2023; ATA Nº. PMC/62/2023.