DECRETO N.º 7.559, DE 23 DE MARÇO DE 2023;
DECRETO N.º 7.560, DE 23 DE MARÇO DE 2023;
DECRETO N.º 7.561, DE 23 DE MARÇO DE 2023;
DECRETO N.º 7.562, DE 23 DE MARÇO DE 2023;
DECRETO N.º 7.563, DE 23 DE MARÇO DE 2023;
DECRETO N.º 7.564, DE 23 DE MARÇO DE 2023;
DECRETO N.º 7.565, DE 23 DE MARÇO DE 2023;
ALTERAÇÃO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/036/2023 – PRC 62/2023;
AVISO 015/2023 - ABERTURA DE PROPOSTAS - CONCORRÊNCIA Nº PMC/ 010 / 2022;
SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA 024/2022;
CONTRATO Nº. PMC / 101 / 2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/008/2023 – PRC 17/2023;
COMUNICADO – FUMCULT;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00019 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00018 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL NÚMERO 2023/00017 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
DECRETO N.º 7.566, DE 24 DE MARÇO DE 2023;
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 0003605/2023.