EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00014 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00015 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00012 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2023/00013 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2023/00011 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
CONTRATO Nº. PMC/076/2023;
CONTRATO Nº. PMC/085/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/010/2023;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2022 (TERMO DE CORREÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO);
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2020;
PUBLICAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023 - PREGÃO Nº 002/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/042/2023;
ATA Nº PMC/057/2023;
ATA Nº. PMC/28/2023;
ATA Nº. PMC/31/2023;
CONCORRÊNCIA PMC/010/2022;
DECRETO N.º 7.555, DE 6 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/97, DE 10 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/98, DE 10 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/99, DE 13 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/100, DE 13 DE MARÇO DE 2023.