RESOLUÇÃO Nº. 003, DE 06 DE MARÇO DE 2023; EDITAL – DTFI/06/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/041/2023; CONTRATO Nº. PMC / 087 / 2023; CONTRATO Nº. PMC / 088 / 2023; CONTRATO Nº. PMC / 089 / 2023; CONTRATO Nº. PMC / 090 / 2023; TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 10/2022; TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA; TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG E A FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA; DECRETO N.º 7.556, DE 6 DE MARÇO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/93, DE 7 DE MARÇO DE 2023.