LEI N.º 4.160, DE 02 DE MARÇO DE 2023;
LEI N.º 4.161, DE 02 DE MARÇO DE 2023;
ALTERAÇÃO EDITAL/REABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/07/2023 – PRC 400/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/020/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/026/2023;
CONTRATO Nº. PMC / 057 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 059 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 065 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 082 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 083 / 2023;
PREGÃO ELETRÔNICO PMC/16/2023 – PRC 30/2023;
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS – MG, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG;
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº FUMCULT/011/2022;
06º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2023 – JARI/CONGONHAS-MG;
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO Nº 0000XXXX/2023;
PORTARIA N.º PMC/85, DE 2 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/86, DE 3 DE MARÇO DE 2023;
JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2023;
JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2023;
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 03 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/87, DE 3 DE MARÇO DE 2023;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/011/2022.