CONTRATO Nº FUMCULT/: 002/2023;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 001/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/010/2023;
CONTRATO Nº. PMC / 056 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC/84/2023;
CONTRATO Nº. PMC / 086 / 2023;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0179/2022 – PRC 310/2022;
SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/007/2023 – PRC 400/2022;
PORTARIA Nº. PREVCON 010/2023;
PORTARIA Nº. PREVCON 011/2023;
PORTARIA Nº. PREVCON 012/2023;
PORTARIA Nº. PREVCON 013/2023;
PORTARIA Nº. PREVCON 014/2023;
DECRETO N.º 7.548, DE 1º DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/82, DE 2 DE MARÇO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/83, DE 2 DE MARÇO DE 2023;
LEI N.º 4.162, DE 2 DE MARÇO 2023;
PORTARIA N.º PMC/84, DE 2 DE MARÇO DE 2023.