LEI N.º 4.159, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023;
ALTERAÇÃO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0192/2022 – PRC 324/2022;
ATA Nº. PMC/42/2023;
ATA Nº. PMC/43/2023;
ATA Nº. PMC/44/2023;
ATA Nº. PMC/45/2023;
ATA Nº. PMC/46/2023;
ATA Nº. PMC/49/2023;
ATA Nº. PMC/50/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/001/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/013/2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/014/2023;
CONTRATO Nº. PMC/054/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 017 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 018 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 019 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 026 / 2023;
CONVÊNIO Nº 05/2023;
PORTARIA N. º PREVCON/007/2023;
PORTARIA N. º PREVCON/005/2023;
PORTARIA N. º PREVCON/006/2023;
PORTARIA N. º PREVCON/008/2023;
PORTARIA N. º PREVCON/004/2023;
PORTARIA N.º PMC/72, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023;
JUNTA RECURSAL DA SEMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/73, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023;
ATA Nº PMC/015/2023;
ATA Nº PMC/016/2023;
ATA Nº PMC/017/2023;
ATA Nº PMC/018/2023.