TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/ 021 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 022 / 2023;
PORTARIA Nº PMC/71, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/182/2022;
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/182/2022;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/058/2020;
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CACS-FUNDEB/2023;
CREDENCIAMENTO Nº PMC/001/2022;
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS;