JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CATA VENTO; AVISO Nº. 04/2023 – CONCORRÊNCIA Nº PMC/017/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/004/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/015/2023; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/192/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/193/2022; CONTRATO Nº. PMC / 043 / 2023; PORTARIA N.º PMC/56, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/57, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/59, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023; PORTARIA N.º PMC/60, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023; PUBLICAÇÃO DE OFÍCIO SEM ACUSO DE RECEBIMENTO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.