DECRETO Nº 7.514 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 03/2019;
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 03/2019;
CONTRATO DE RATEIO PARA O ANO DE 2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/169/2022;
CONTRATO Nº. PMC / 025 / 2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/006/2023;
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA;
CONVÊNIO Nº 04/2023, COOPERAÇÃO;
PORTARIA N.º PMC/44, DE 31 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/45, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.