SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2022;
ANULAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0162/2022 – PRC 295/2022;
ATA Nº PMC/006/2023;
CONTRATO Nº. PMC / 026 / 2023;
COMUNICAÇÃO INTERNA PMC/SEPLAG/DCONV/05/2023;
DECRETO N.º 7.531, DE 12 DE JANEIRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/39, DE 25 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/41, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.