AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/181/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/199/2022; CONTRATO Nº. PMC / 024 / 2023; ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/191/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC / 008 / 2023; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/ 009 / 2023; CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - CERTIFICADO LAC1 – (LIC+LO) Nº 011/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0183/2022 – PRC 359/2022; TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.