EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2020;
AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº PMC/001/2022;
CONTRATO Nº. PMC/003/2023;
CONTRATO Nº. PMC/270/2022;
PREGÃO ELETRÔNICO PMC/188/2022 – PRC 357/2022;
SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PMC/190/2022 – PRC 356/2022;
ERRATA DA LEI N.º 4.157/2023;
LEI N.º 4.158, DE 16 DE JANEIRO 2023.