EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00002 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023/00003 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL NÚMERO 2023/00001 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2023/00001 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/011/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/182/2022;
CONTRATO Nº. PMC / 005 / 2023;
CONTRATO Nº. PMC / 006 / 2023;
CONTRATO DE PROGRAMA: Nº 269/2022;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2021;
DECRETO N. 7.527, DE 6 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/07, DE 6 DE JANEIRO DE 2023;
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL N° 004/2022;
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL N° 005/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0149/2022 – PRC 267/2022;
ATA Nº PMC/237/2022;
ATA Nº PMC/01/2023;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/016/2022;
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DATA.