EDITAL – DTFI/01/2023;
LEI N.º 4.146, DE 04 DE JANEIRO DE 2023;
LEI N.º 4.147, DE 04 DE JANEIRO DE 2023;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/190/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/194/2022;
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº PMC/266/2022;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/164/2022 – PRC 288/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0154/2022 – PRC 157/2021;
DECRETO N.º 7.526, DE 4 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/04, DE 4 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/05, DE 4 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/06, DE 5 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/646, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022;
CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.