Índice: Diário Eletrônico Nº389 Termo de recisão Contratual - Contrato Nº PMC/072/2010 - pág. 01 Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº PMC/057/2011 - pág. 01 Intimação - Pregão Nº PMC/049/2011 - pág. 01 Intimação - Pregão Nº PMC/051/2011 - pág. 01 Lei Nº 3.119 - pág. 01 Lei Nº 3.120 - pág. 07 Portaria Nº PREVCON/038/2011 - pág. 07 Portaria Nº PMC/469/2011 - pág. 07 Portaria Nº PMC/481/2011 - pág. 07 Portaria Nº PMC/484/2011 - pág. 07 Decreto Nº 5.372 - pág. 08 Edital 001/2011 - pág. 08