Índice: Diário Eletrônico Nº376 Primeiro Aditivo ao Contrato Nº PMC/051/2010 - Pág. 01 Primeiro Aditivo da Ata de Registro de Preços Nº PMC/116/2010 - Pág. 01 Primeiro Aditivo ao Contrato Nº PMC/057/2010 - Pág. 01 Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº FUMCULT/014/2011 - Pág. 01 Lei Nº 3.118 - Pág. 01 Decreto Nº 5.354 - Pág. 02 Decreto Nº 5.355 - Pág. 02 Portaria Nº PMC/433/2011 - Pág. 03 Portaria Nº PMC/434/2011 - Pág. 03 Portaria Nº PMC/435/2011 - Pág. 04 Portaria Nº PMC/436/2011 - Pág. 04 Portaria Nº PMC/437/2011 - Pág. 04 Portaria Nº PMC/439/2011 - Pág. 04 Portaria Nº PMC/441/2011 - Pág. 05 Portaria Nº PMC/442/2011 - Pág. 05 Portaria Nº PMC/443/2011 - Pág. 05