Índice: Diário Eletrônico Nº312 Retificação - SEXTO ADITIVO AO CONTRATO PMC/017/2011 - Pág. 01 INTIMAÇAO – LEILÃO Nº FUMCULT/001/2011 - Pág. 01 Lei Nº 3.083 - Pág. 01 Decreto Nº 5.237 - Pág. 01 Decreto Nº 5.270 - Pág. 02 Decreto Nº 5.308 - Pág. 02 Decreto Nº 5.309 - Pág. 02