Índice: Diário Eletrônico Nº302 Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº FUMCULT/010/2011 - Pág. 01 Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram o Município de Congonhas e Flávia Renata Santos Monteiro - Pág. 01 Termo de Cooperação Nº. 011/2011 - Pág. 01 Termo de Ajuste Nº. 012/2011 - Pág. 01 Decreto Nº 5.217 - Pág. 01 Decreto Nº 5.229 - Pág. 04