ATA Nº PMC/236/2022;
ATA Nº PMC/238/2022;
ATA Nº PMC/239/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/002/2023;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/086/2022;
EDITAL DE CITAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – AUTO Nº 1327/2022;
PORTARIA N.º PMC/01, DE 2 DE JANEIRO DE 2023;
PORTARIA N.º PMC/02, DE 2 DE JANEIRO DE 2023;
ERRATA - TERMO DE FOMENTO Nº 25/2022.