JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/173/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/176/2022;
CONTRATO Nº PMC/239/2022;
40º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2022 – JARI/CONGONHAS-MG;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL;
COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS AO GRUPAMENTO TÁTICO DE DEFESA CIVIL (GTDC);
LEI N.º 4.125, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/605, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/606, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/607, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/608, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/609, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/610, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/611, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/612, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/614, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/615, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/616, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/617, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/618, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.