EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 0003 - NOTIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE CONVERSÃO DE SOLICITAÇÃO DE CONVERSÃO DE PENALIDADE DE MULTA EM PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00074 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00075 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00052 - DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTANCIA - JARI; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00053 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI; EDITAL NÚMERO 2022/00073 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2022; AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/009/2022; AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/175/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº PMC/003/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/170/2022; CONTRATO Nº PMC/238/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/072/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/076/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/077/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/078/2022; EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO(S): 013999/2013; EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO(S): 008558/2021; CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CREDENCIAMENTO Nº PMC/001/2022; ATA Nº PMC/213/2022; ATA Nº PMC/214/2022; ATA Nº PMC/215/2022; ATA Nº PMC/216/2022; ATA Nº PMC/217/2022; ATA Nº PMC/218/2022; ATA Nº PMC/219/2022; ATA Nº PMC/220/2022; ATA Nº PMC/221/2022.