CONTRATO Nº PMC/225/2022; TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 11/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022; CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - CERTIFICADO LAC2 (LP+LI) N°008/2022; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 0002; EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00050 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI; EDITAL NÚMERO 2022/00072 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO; EDITAL NÚMERO 2022/00048 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO; LEI N.º 4.124, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/596, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022; CLASSIFICAÇÃO CADASTRAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS PARA 2023; CONTRATO Nº PMC/241/2022; DECRETO N.º 7.499, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.