EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00070 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00071 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00047 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00069 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00046 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;
ERRATA AO EDITAL CONCORRÊNCIA PMC/016/2022;
CONTRATO Nº PMC/210/2022;
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 199/2022;
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA;
PORTARIA N.º PMC/580, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/581, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/582, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022;
JUNTA RECURSAL DA SEMMAD;
TERMO DE POSSE 22 - LIVRO 29
PUBLICAÇÕES NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520/02. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2022 - PREGÃO Nº 009/2022;
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 202/2022;
ATA Nº PMC/196/2022;
ATA Nº PMC/197/2022;
ATA Nº PMC/198/2022;
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/202/2020;
36º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2022 – JARI/CONGONHAS-MG;
DECRETO Nº 7.490 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.