EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00067 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00068 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00045 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00066 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00044 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
ATA Nº PMC/190/2022;
ATA Nº PMC/191/2022;
CONTRATO Nº PMC/205/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0101/2022 – PRC 153/2022;
ATA Nº PMC/183/2022;
ATA Nº PMC/184/2022;
ATA Nº PMC/185/2022;
ATA Nº PMC/186/2022;
ATA Nº PMC/187/2022;
ATA Nº PMC/188/2022;
ATA Nº PMC/189/2022;
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PMC/092/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº PMC/161/2022;
DECRETO N.º 7.483, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/566, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/567, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/568, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/569, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/570, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/571, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/572, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/573, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/041/2022;
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 207/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES – CIGEDAS.