EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00063 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00064 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00043 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00065 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00042 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
CANCELAMENTO;
CONTRATO Nº PMC/190/2022;
CONTRATO Nº PMC/191/2022;
CONTRATO Nº PMC/192/2022;
CONTRATO Nº PMC/193/2022;
CONTRATO Nº PMC/194/2022;
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/076/2022 – PRC 109/2022
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2022;
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 197/2022;
DECRETO N.º 7.475, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022;
LEI N.º 4.110, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022;
LEI N.º 4.113, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022;
LEI N.º 4.114, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022;
LEI N.º 4.115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022;
LEI N.º 4.116, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/546, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/547, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/548, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/549, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/550, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/551, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL;
AVISO DE DISPENSA DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO 05/2022;
AVISO DE DISPENSA DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO 06/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/189/2022;
RESOLUÇÃO SEMED Nº 01, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022;
RESOLUÇÃO SEMED Nº 02, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.