RESOLUÇÃO Nº 030, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022;
JUSTIFICATIVA DE INEXIGILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/109/2022;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/004/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/180/2022;
30º EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2022 – JARI/CONGONHAS-MG;
PORTARIA N.º PMC/521, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/522, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00059 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00060 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00038 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00058 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00037 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO.