JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA EXECUÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE; TERMO DE FOMENTO N°. 12/2022; TERMO DE FOMENTO N° 09/2022; TERMO DE FOMENTO N°. 11/2022; TERMO DE FOMENTO N°. 10/2022; TERMO DE FOMENTO Nº 04/2022; TERMO DE COLABORAÇÃO N°. 02/2022; TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 13/2022; ATA Nº PMC/175/2022; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/176/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0113/2022 – PRC 172/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0116/2022 – PRC 196/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0122/2022 – PRC 114/2022; SEXTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº PMC/071/2017; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 005/2021; HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO FUMCULT/003/2022 – PRC FUMCULT/014/2022; EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO(S): 013635/2022.