NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 65/2022;
EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO CMC/057/2022;
CONCORRÊNCIA Nº PMC/004/2022;
ATA Nº PMC/166/2022;
CANCELAMENTO - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/089/2018;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/173/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/055/2022;
LEI N.º 4.107, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/015/2022;
PORTARIA N.º PMC/502, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/503, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/504, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/506, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
LEI N.º 4.108, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
DECRETO N. 7.455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
DECRETO N.º 7.456, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/507, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.