DECRETO Nº 7.437, DE 3 DE AGOSTO DE 2022;
LEI N.º 4.102, DE 4 DE AGOSTO DE 2022;
OFÍCIO N.º PMC/GAPRE/121/2022;
ATO DE ARQUIVAMENTO – PROCESSO SEMAD/NIA N° 012/2022;
PORTARIA N. º PREVCON/034/2022;
PORTARIA N. º PREVCON/033/2022;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00031 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00052 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00030 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/087/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/089/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/090/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/092/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/094/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/095/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/096/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/097/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/099/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/100/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/103/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/115/2022;
CONTRATO Nº PMC/118/2022;
CONTRATO Nº PMC/121/2022;
CONTRATO Nº PMC/122/2022;
CONTRATO Nº PMC/123/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/128/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/129/2022;
ERRATA - PRC 047/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/131/2022;
PORTARIA N.º PMC/447, DE 5 DE AGOSTO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/448, DE 5 DE AGOSTO DE 2022;
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/115/2021.