PORTARIA COMEC Nº 005, DE 27 DE JULHO DE 2022; PORTARIA COMEC Nº 006, DE 27 DE JULHO DE 2022; CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº PMC/130/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/044/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/048/2022; CONTRATO Nº PMC/126/2022; ATA Nº PMC/092/2022; TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/048/2021; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/013/2022; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/014/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/31/2022.