EDITAL – DTFI/25/2022;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00050 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00051 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00029 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00049 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00028 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/095/2022;
CONTRATO Nº PMC/104/2022;
CONTRATO Nº PMC/105/2022;
CONTRATO Nº PMC/106/2022;
CONTRATO Nº PMC/107/2022;
CONTRATO Nº PMC/108/2022;
CONTRATO Nº PMC/109/2022;
CONTRATO Nº PMC/110/2022;
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/120/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/030/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/044/2022;
SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PMC/035/2022 – PRC 051/2022;
REABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO - PMC/048/2022 – PRC 086/2022;
RETIFICAÇÃO – PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO PMC/074/2020;
LEI N.º 4.099, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/416, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/417, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/418, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/419, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/420, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/421, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/422, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/423, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/424, DE 21 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/425, DE 21 DE JULHO DE 2022;
DECRETO N.º 7.430, DE 22 DE JULHO DE 2022.