RESOLUÇÃO Nº 015, DE 14 DE JULHO DE 2022;
RESOLUÇÃO Nº 014, DE 14 DE JULHO DE 2022;
HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO DE ATA FUMCULT/001/2022;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00047 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00048 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL NÚMERO 2022/00046 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00026 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº DER-30.044/22;
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/093/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/078/2022;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/060/2022 – PRC 105/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/029/2022 – PRC 46/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/029/2022;
LEI Nº 4.092, DE 14 DE JULHO DE 2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/032/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/110/2022;
PORTARIA COMEC Nº 001, DE 15 DE JULHO DE 2022;
LEI N.º 4.093, DE 15 DE JULHO DE 2022;
LEI N.º 4.094, DE 15 DE JULHO DE 2022;
LEI N.º 4.095, DE 15 DE JULHO DE 2022;
LEI N.º 4.096, DE 15 DE JULHO DE 2022;
LEI N.º 4.097, DE 15 DE JULHO DE 2022;
LEI N.º 4.098, DE 15 DE JULHO DE 2022;
PORTARIA Nº PMC/407, DE 14 DE JULHO DE 2022.