JUNTA RECURSAL DA SEMMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2022; JUSTIFICATIVA – DISPENSA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO; TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº FUMCULT/010/2022; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/150/2020; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/038/2022; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/065/2022; SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/042/2020; PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/078/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/025/2022; PREGÃO ELETRÔNICO PMC/063/2022 – PRC 114/2022; DECRETO N.º 7.415, DE 4 DE JULHO DE 2022; DECRETO N.º 7.416, DE 8 DE JULHO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/401, DE 11 DE JULHO DE 2022.