LEI Nº 4.090, DE 29 DE JUNHO DE 2022;
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2021;
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021;
ERRATA – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2022;
CONTRATO Nº PMC/081/2022;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/075/2022 – PRC 129/2022;
PREGÃO ELETRÔNICO PMC/032/2022 – PRC 58/2022;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/019/2022;
PORTARIA N.º PMC/392, DE 29 DE JUNHO DE 2022;
ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 01 DE 2022;
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2022.