DECRETO N.º 7.411, DE 28 DE JUNHO DE 2022; DECRETO N.º 7.410, DE 28 DE JUNHO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/389, DE 28 DE JUNHO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/390, DE 28 DE JUNHO DE 2022; PORTARIA N.º PMC/391, DE 28 DE JUNHO DE 2022; DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2019; EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2022; QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMC Nº 016/2018; EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2020; ALTERAÇÃO EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PMC/048/2022 – PRC 086/2022; ATA Nº PMC/079/2022; ATA Nº PMC/080/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/096/2022; HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/044/2022 – PRC 74/2022.