DECRETO Nº 7384, DE 25 DE MAIO DE 2022;
CONTRATO Nº PMC/078/2022;
TERMO DE POSSE 131 - LIVRO 28;
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº PMC/039/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/069/2022;
SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/045/2022 – PRC 75/2022;
ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL PMC/039/2022 – PRC 08/2022;
OFÍCIO Nº PMC/GAPRE/094/2022;
OFÍCIO Nº PMC/GAPRE/095/2022;
LEI Nº 4.087, DE 15 DE JUNHO DE 2022.