EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00042 - ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00043 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00022 - DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTANCIA - JARI;
EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2022/00023 - INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI;
EDITAL NÚMERO 2022/00041 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00021 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
DECRETO N.º 7.403, DE 14 DE JUNHO DE 2022;
LEI N.º 4.084, DE 14 DE JUNHO DE 2022;
LEI N.º 4.085, DE 14 DE JUNHO DE 2022;
LEI N.º 4.086, DE 14 DE JUNHO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/379, DE 15 DE JUNHO DE 2022;
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/037/2017;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/072/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/082/2022;
CONTRATO Nº PMC/072/2022;
PORTARIA N. º PREVCON/028/2022;
PORTARIA N. º PREVCON/027/2022;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/057/2022 – PRC 103/2022;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/038/2022 – PRC 62/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/024/2022 – PRC 38/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/031/2022 – PRC 44/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/042/2022 – PRC 71/2022;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/079/2021 – PRC 133/2021.