RESOLUÇÃO Nº001/2022/COMAD;
LEI Nº 4.035/2021;
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/037/2017;
ALTERAÇÃO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/034/2022 – PRC 57/2022;
ATA Nº PMC/051/2022;
ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO PMC/042/2022 – PRC 71/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/023/2022;
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - CERTIFICADO LAC2 - LO N°007/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/061/2022.