EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2022; AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/054/2022; TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/020/2022; TERMO DE CONVÊNIO Nº 006/2022; DECRETO N.º 7.379, DE 11 DE MAIO DE 2022.