DECRETO Nº 7.292 DE 29 DEZEMBRO DE 2021;
JUNTA RECURSAL DA SEMMAD - RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2022;
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL;
RETIFICAÇÃO – ARP PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/0120/2021;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/019/2022 – PRC 17/2022;
PORTARIA N.º PMC/326, DE 6 DE MAIO DE 2022;
DECRETO N.º 7.374, DE 6 DE MAIO 2022;
DECRETO N. º 7.375, DE 6 DE MAIO DE 2022;
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS/MG;
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022.