RESOLUÇÃO Nº 06/2022;
CONTRATO Nº PMC/041/2022;
CONTRATO Nº PMC/044/2022;
RETIFICAÇÃO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/058/2019;
TERMO DE POSSE 57 - LIVRO 28;
JUNTA RECURSAL DA SEMMAD;
DECRETO N.º 7.360, DE 25 DE ABRIL DE 2022;
LEI N.º 4.071, DE 20 DE ABRIL DE 2022;
LEI N.º 4.072, DE 25 DE ABRIL DE 2022;
LEI N.º 4.073, DE 25 DE ABRIL DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/300, DE 25 DE ABRIL DE 2022.