DECRETO N.º 7274, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7275, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021;
DECRETO N.º 7287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021;
RESOLUÇÃO Nº 421/2022;
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/078/2020;
ATA Nº PMC/009/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/087/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/016/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/022/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/119/2021;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/015/2022;
EDITAL DE CITAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – AUTO Nº 790/2022;
PORTARIA N.º PMC/254, DE 22 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/255, DE 22 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/256, DE 22 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/257, DE 22 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/258, DE 22 DE MARÇO DE 2022;
JUNTA RECURSAL DA SEMMAD.