TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/013/2022;
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/014/2022;
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2022;
CONTRATO PREV/003/2022;
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PREV/003/2022;
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PREV/002/2020;
QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO PREV/002/2020;
EDITAL NÚMERO 2022/00020 - EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00002 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
EDITAL NÚMERO 2022/00012 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO;
HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PMC/0101/2021 – PRC 187/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/007/2022;
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/117/2021;
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/017/2022;
DECRETO N. º 7.345, DE 21 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/251, DE 21 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/252, DE 21 DE MARÇO DE 2022;
PORTARIA N.º PMC/253, DE 21 DE MARÇO DE 2022.